Prestação de contas do Governo de 2007 tramitam na AL

As contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2007, foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na manhã desta terça-feira, dia 1º. No processo enviado pelo Tribunal de Contas Estadual, são vinte e quatro volumes de prestação das contas consolidadas e seis relatórios resumidos da execução orçamentária dos seis bimestres do ano passado. O parecer prévio do processo foi apresentado ontem, dia 30, pelo conselheiro Manoel Pires, e aprovado pelo Pleno do órgão com algumas ressalvas. O conselheiro Manoel Pires explicou que as considerações não impedem a aprovação das contas, mas os apontamentos devem ser atendidos para não acarretarem prejuízos ao cumprimento das normas legais e dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária, “como dos princípios da publicidade, da eficiência e da transparência da administração pública". As contas, constituídas dos balanços gerais e das demonstrações técnicas contábeis, incluem também as do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas. A apreciação prévia do TCE foi realizada dentro do prazo constitucional e cabe, agora, à Assembléia Legislativa analisar o processo nas comissões pertinentes e, em seguida, encaminhá-lo ao plenário para votação em duas fases. (Patrícia Sampaio)