Cacildo propõe incentivos fiscais para cidades de divisa
Na votação da ordem do dia da tarde desta quarta-feira, dia 2, foram aprovados 14 requerimentos, dentre eles o de autoria do deputado Cacildo Vasconcelos (PP) que solicita incentivos fiscais para os municípios de Arraias, Araguaçu, Araguatins e Xambioá. Segundo ele, o fato de essas cidades se localizarem em regiões de divisas faz com que elas sofram perdas de investimentos para municípios de outros estados que possuem políticas fiscais mais favoráveis. “O Estado de Goiás, por exemplo, retirou quase todos os postos fiscais da região nordeste, procedimento que refletiu negativamente no setor econômico de Arraias, cidade localizada a 22km de Campos Belos de Goiás”, disse Cacildo.
O deputado pepebista declara que Arraias tem grande densidade territorial, riquezas minerais abundantes e uma das terras mais agricultáveis do País, mas que a falta de incentivos fiscais vem travando o desenvolvimento. Cacildo ressalta também as situações de Araguaçu que compete com São Miguel do Araguaia, em Goiás, de Araguatins, com Imperatriz (MA), e de Xambioá, com São Geraldo (PA).
Três requerimentos de autoria dos deputados Iderval Silva (PMDB), José Viana (PSC), e Stalin Bucar (PSDB), aprovados em regime de urgência, solicitaram a implantação do Protocolo do Fogo em cidades como Axixá, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito e Esperantina, doação de área para o Aeroclube de Palmas e a revisão do procedimento para desembarque de passageiros na travessia das balsas que operam no Estado.
Já as solicitações do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), são para recuperação da rodovia entre Lajeado e Tocantínia, implantação da Feira da Pesca em Brejinho de Nazaré, unidade fixa do Corpo de Bombeiros nas praias de Palmas, criação do Programa Casa do Mestre que incentivará a aquisição da casa própria pelos professores estaduais, além da inclusão da disciplina Educação para o Trânsito no ensino fundamental do Tocantins.
Os demais parlamentares que tiveram matérias aprovadas foram Fábio Martins (PDT), José Geraldo (PTB) e Paulo Roberto (DEM). As reivindicações do primeiro são de Centro de Convivência para Pium e Fátima. Já José Geraldo pediu agilidade no Programa Luz para Todos para Chapada de Areia e construção de parque de Reciclagem em Paraíso e Paulo Roberto, a construção de praça em Palmas. (Elpídio Lopes)