Nomeados relatores para matérias em tramitação do Executivo, Legislativo e do TCE

Na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na manhã desta quarta-feira, dia 2, foram nomeados relatores de nove matérias em tramitação. Três são de autoria do Executivo, duas, da Mesa Diretora, duas, do Tribunal de Contas e uma do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). O projeto lei do Governo do Estado que concede isenção de ICMS nas operações com máquinas e equipamentos rodoviários está sendo relatado pelo deputado César Halum (DEM). Ainda do Executivo, a matéria que trata da criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos ficou a cargo do deputado Valuar Barros (DEM). Já o deputado Junior Coimbra (PMDB) foi indicado como relator do projeto do Governo Estadual que propõe cessão de áreas de terrenos urbanos para o município de Porto Nacional. Os dois projetos de resolução da Mesa Diretora, também, receberam nomeação de relatores. O primeiro trata das atribuições e competência da Procuradoria e Ouvidoria Parlamentar e tem como relator o deputado Cacildo Vasconcelos (PP). O segundo se refere à cessão de servidores efetivos para outros órgãos e ficou com a relatoria do deputado Raimundo Palito (PP). E, para relatar o projeto de lei do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que institui a Fundação Rádio e Televisão, vinculada à Assembléia Legislativa, foi designada a deputada Solange Duailibe (PT). Por último, foram designados relatores para os dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado. Eles tratam do parecer prévio do TCE sobre as contas do Governo do Estado no exercício de 2007 que tem como relatora a deputada Solange Duailibe e sobre alterações na nomenclatura dos cargos de provimento em comissão do órgão, cujo relator é o deputado Paulo Roberto (DEM). (Penaforte Diaz)