Após a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio, os deputados aprovaram, em sessões extraordinárias, na noite desta quarta-feira, dia 2, matérias do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Contas Estadual (TCE), sendo uma de cada órgão. A do TCE trata das contas consolidadas no exercício de 2007 que são constituídas dos balanços gerais e das demonstrações técnicas contábeis dos seis bimestres do ano passado.
Já o projeto do Tribunal de Justiça (TJ) dispõe sobre o aumento de vagas no órgão e amplia o número de cargos para assessor jurídico de desembargador que passa de 36 para 48 vagas e para assessor jurídico de 1ª instância, de 30 para 121. “A quantidade atual de assessores é insuficiente para atender a todas as comarcas e varas do Estado que somam 112”, esclarece o presidente do TJ, desembargador Daniel Negry.
Por último, a Assembléia Legislativa autorizou o Ministério Público Estadual a doar móveis e equipamentos do órgão que se encontram em estado obsoletos, como, por exemplo, cadeiras, monitores, telefones, nobreaks. (Patrícia Sampaio)