A travessia de máquinas agrícolas em balsas pode ser isenta de taxas
Várias matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 8. Um deles, de autoria do deputado Angelo Agnolin (DEM), solicita a isenção para máquinas agrícolas e seus implementos de pagamentos das tarifas de transporte nas travessias por balsa que operem por intermédio de concessão do Governo do Estado.
Agnolin justifica que a isenção promove o crescimento do agronegócio tocantinense e, por conseqüência, o escoamento da safra de várias regiões, reduzindo o custo da produção final. "O momento é oportuno, tendo em vista a preocupação mundial com a escassez de alimentos, principalmente pelo potencial que o Tocantins para se transformar num grande celeiro de alimentos", argumenta.
Já o projeto de lei do deputado Sandoval Cardoso (PMDB) pede que a Associação dos Produtores Rurais do Sul, localizada em Goaitins, seja denominada de Utilidade Pública e o do deputado Fábio Martins (PDT) solicita que o piauiense Waldemar Moura de Carvalho seja condecorado com o Título de Cidadão Tocantinense. O homenageado que já morou em várias cidades do Estado reside em Porto Nacional há mais de duas décadas. (Patrícia Sampaio)