Matérias do Legislativo tramitam nas comissões

Vários projetos de lei do Legislativo tramitam nas comissões permanentes da Casa e, recentemente, os deputados foram nomeados relatores de matérias que já estavam em tramitação. O deputado Júnior Coimbra (PMDB) ficou com a relatoria de nove matérias. Entre elas, um projeto de lei do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) que determina a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática às pessoas portadoras de necessidades especiais. Para a deputada Solange Duailibe (PT), ficou a relatoria de cinco matérias, todas de autoria do deputado Carlos Gaguim. Em um dos projetos, ele propõe ações de proteção ao meio ambiente e institui o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”. Em outro, o presidente solicita a construção ou adequação de ginásio poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer de pessoas portadoras de deficiências. Já o deputado José Viana (PSC) ficou com a relatoria de quatro matérias, todas também são de Gaguim e, dentre outros assuntos, ele reivindica o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher. Já o deputado Paulo Roberto (DEM) é relator de três projetos de leis, sendo que um deles trata sobre normas de segurança para a realização de grandes eventos e dá outras providências. O projeto que versa sobre a divulgação de veículos apreendidos sob suspeita de furto ou roubo, de autoria do deputado Stalin Bucar (PSDB) tem como relator o deputado Eli Borges (PMDB). Outro parlamentar que foi nomeado para apreciar mais duas proposituras do presidente Carlos Gaguim é o deputado Raimundo Moreira (PSDB). Um deles dispõe sobre o programa de reciclagem de material utilizado no âmbito da administração estadual. Os deputados Cacildo Vasconcelos (PP), Raimundo Palito (PP) e Fábio Martins (PDT) foram nomeados relatores de mais quatro projetos de leis de autoria do deputado Carlos Gaguim. Ainda nas comissões da Casa, os deputados Júnior Coimbra, Eli Borges e Fábio Martins foram nomeados relatores de cinco matérias do deputado Stalin Bucar, que, dentre as solicitações, o tucano sugere que seja adotada pelas escolas de ensino fundamental da rede estadual de ensino público a disciplina de “Noções sobre o Direito do Consumidor”.