Isenção da cobrança de taxa pode ser concedida a mototaxistas

O deputado Stalin Bucar (PSDB) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19, um requerimento que encaminha ao Executivo um anteprojeto de lei que propõe a isenção da cobrança de taxa de transferência de placa de moto particular para de aluguel. De acordo com o deputado, “o benefício é uma antiga reivindicação dos mototaxistas que desenvolvem um serviço imprescindível à sociedade, com rapidez, pouca poluição e economia para o País”. De acordo com o anteprojeto, a isenção será limitada a aquisições de motocicletas a cada três anos, com exceção dos casos de roubo ou acidentes de trânsito. A matéria estipula, ainda, que ao sindicato ou à associação dos mototaxistas caberá a emissão de declarações de atividade regular dos beneficiados, requisitadas pelo Detran e pela Secretaria da Fazenda para a concessão do benefício. (Glauber Barros)