Estatuto social vai sedimentar a criação da Fundaleto

Chega mais perto a efetiva instalação da Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (Fundaleto). Depois de aprovada sua criação por intermédio da Lei Complementar 53, o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), apresentou na sessão desta quarta-feira, dia 27, um projeto de resolução da Mesa Diretora que aprova o estatuto social, regularizando assim a instituição. De acordo com o estatuto, após a aprovação da resolução, a diretoria da Fundaleto vai tomar as providências para o registro da fundação, sendo que as despesas necessárias para a efetivação do processo correrão por conta da dotação orçamentária do Parlamento Tocantinense. O Tocantins inovou quando criou o rádio e televisão da Assembléia por meio de fundação. Segundo o presidente, a opção foi em função de possibilitar uma abrangência maior. A fundação que tem como prioridade realizar a divulgação das atividades legislativas não tem finalidade comercial. O intuito é exclusivamente informativo, cultural e educativo. A fundação também pode celebrar convênios, contratos, acordo e ajustes com entidades públicas e privadas, fazer permuta de programas de áudio e videoducativos, científicos, culturais, artísticos e jornalísticos e também de serviços de divulgação, produção, gravação, edição e de promoção de intercâmbio, dentre outras coisas. “Pretendemos, por intermédio da fundação, oferecer estágio prático a alunos, além de prestar serviços à comunidade, diretamente ou por meio de outras instituições. Esta também é uma forma de ampliar o leque de oportunidade para facilitar o jovem a entrar no mercado de trabalho”, ressaltou Carlos Gaguim. (Henriette Motta)