Dois projetos de lei do deputado Raimundo Palito (PP) tramitam na Casa. O primeiro institui a Semana da Saúde Bucal no Estado do Tocantins e o segundo dispõe sobre a prestação de contas anual dos indicadores educacionais, visando à responsabilidade Social.
No caso da Semana da Saúde Bucal, a matéria prevê que o evento seja realizado anualmente, na última semana do mês de outubro, coincidindo com 25 de outubro, Dia Nacional do Cirurgião-Dentista. A programação sugere palestras, campanhas educativas, aplicação de flúor e outras atividades que disponham a prevenir as doenças bucais da população.
O deputado acredita que o projeto mereça atenção especial, porque é grande o número de pessoas que têm problemas dentários, devido à falta de informações. “Os problemas vão desde uma simples cárie, passando pelo tártaro, até o câncer bucal. Para evitar estes danos, temos que utilizar, além dos tratamentos dentários usuais, um trabalho preventivo”, defende.
No segundo projeto, Raimundo Palito pede que o titular da Secretaria da Educação apresente, em audiência pública, na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, até 120 dias após o término de cada ano letivo, relatório anual, contendo os indicadores educacionais. Os indicadores se referem à taxa de analfabetismo, evasão escolar, distorção de idade-série, número de professores, programas de capacitação, rendimento escolar, dentre outros temas.
“Precisamos dessas informações para avaliarmos os cumprimentos das metas, de forma que a educação de qualidade para todos não seja uma utopia e, sim, uma realidade”. O deputado busca, com o projeto, resgatar não só o lado educacional, mas também a qualidade do processo de aprendizado e a transparência na política educacional do Tocantins. (Penaforte)