Educação é tema de dois projetos do Governo

Dois projetos do Executivo foram encaminhados à Mesa Diretora na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 27. O primeiro sugere uma alteração à Lei nº 1860, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011. As alterações previstas incidirão sobre as mudanças nas estratégias de implementação de programas relativos à educação no Estado, como, por exemplo, a aquisição de materiais didáticos para atender à realidade dos alunos do ensino médio em todas as modalidades. As ações de capacitação de recursos humanos para o atendimento à criança e ao adolescente e de defesa dos seus direitos também são itens constantes no projeto. O outro projeto propõe criar ações na Lei nº 1863 que estima a receita e fixa a despesa do Estado, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 2008. A proposta determina a criação, por intermédio da dotação Orçamentária do Fundo Estadual da Criança e Adolescente (Feca), de ações, como “Capacitação de Recursos Humanos para Atendimento à Criança e aos Adolescentes” e a valorização dos seus direitos, entidades que serão vinculadas à Secretaria da Cidadania e Justiça. A justificativa é que a modificação proporcionará maior qualidade no atendimento às necessidades pedagógicas. O projeto prevê que, se necessário, o Poder Executivo estará autorizado a abrir crédito especial para a execução das ações previstas. (Everton d’Almeida)