Deputado César Halum (DEM)
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A criação de programas governamentais de assistência social à criança e ao adolescente na região norte do Estado para o combate à desnutrição e à exploração sexual dos menores é o teor de um requerimento que encaminha um anteprojeto de lei apresentado na manhã desta terça-feira, dia 2, pelo deputado César Halum (DEM). O parlamentar também sugere ao Executivo que crie outro programa com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos municípios tocantinenses.
De acordo com a proposta de Halum, a Secretaria da Justiça e Cidadania deverá selecionar e capacitar agentes para o programa “Mulheres em Ação no Norte do Estado” com o objetivo de combater a desnutrição e a exploração sexual em famílias carentes. O autor da matéria explica que “este quadro apresenta como sintoma de uma desigualdade social existente ainda naquela região, que o poder público buscar reverter”.
Na outra matéria, César Halum propõe ao Executivo a criação do Programa Estadual de Desenvolvimento e Modernização Municipal (Pró-Município) para estimular o desenvolvimento sustentável dos municípios do Tocantins. A proposta do deputado inclui ainda subprogramas que contemplam objetivos específicos como facilitar a inserção profissional dos jovens, aperfeiçoar a gestão pública, promover a geração de emprego, de renda e do desenvolvimento rural, dentre outros.
A criação de plano de ação municipal, do fundo de desenvolvimento dos municípios e o estabelecimento de consórcios municipais são outros mecanismos institucionais propostos por Halum. Para o deputado, “O Pró-Município é uma estratégia para fazer do planejamento de gestão uma ferramenta capaz de romper com a improvisação e a desarticulação, em favor do desenvolvimento sustentável do Estado”. (Glauber Barros)