Deputados aprovam matérias do Executivo e do Legislativo

Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira, dia 3, os parlamentares tocantinenses aprovaram sete matérias; dentre elas, as que incluem programas de assistência à criança e ao adolescente no Orçamento deste ano e no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, que autoriza o Governo do Estado a realizar operação de crédito externo e a que aperfeiçoa a estrutura organizacional administrativa do Executivo. Também receberam a anuência dos deputados os projetos de lei do Legislativo que aprovam o estatuto social da Fundação Rádio e TV da Assembléia (Fundaleto) e declaram como Utilidade Pública duas entidades classistas do interior do Estado. As matérias que alteram a lei orçamentária e o PPA prevêem mudanças nas estratégias de implementação de programas educacionais, como, por exemplo, a aquisição de materiais didáticos para atender à realidade dos alunos do ensino médio em todas as modalidades. Outra matéria do Executivo autoriza ao Governo a operação de crédito externo para financiar o Programa de Desenvolvimento da Região Sudeste do Estado – Prodoeste. Os deputados também aprovaram a alteração na lei que trata sobre a organização da estrutura básica administrativa do Executivo. A matéria visa, segundo o relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB), “adequar o texto em harmonia com as Constituições Federal e Estadual”. Dentre as matérias de autoria do Legislativo, foi aprovado o projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa que regulamenta o estatuto da Fundação Rádio e TV da Assembléia (Fundaleto). O relator da matéria, deputado Paulo Roberto (DEM), explica que a prioridade da instituição será a divulgação das atividades legislativas, mas também terá a tarefa de transmitir programas de conteúdo educativo, jornalístico e cultural, através de convênios e sem fins lucrativos. Foram aprovadas ainda hoje na Casa duas propostas de declaração de Utilidade Pública. Foram contempladas a Associação dos Artesãos de Nova Rosalândia, cujo autor é o deputado José Geraldo (PTB), e a Associação dos Produtores Rurais do Sul do Município de Goiatins, de autoria do deputado Sandoval Cardoso (PMDB). Os projetos foram relatados pelos deputados Cacildo Vasconcelos (PP) e Osires Damaso (DEM). (Glauber Barros)