Portadores de deficiência física podem receber melhorias no acesso a ônibus

Foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ -, um projeto de lei do deputado José Geraldo (PTB) que visa garantir melhores condições de elevação aos portadores de deficiência física nos meios de transporte coletivos municipais e intermunicipais. De acordo com o projeto, as empresas de ônibus ficam obrigadas a adaptar 5% dos veículos de suas frotas para facilitar o ingresso dos deficientes físicos, além de adequar os banheiros e manter cadeiras de rodas à disposição deles. Para o deputado, o projeto visa evitar constrangimentos e preservar a dignidade dos deficientes físicos, tanto para se locomover na rodoviária, para utilizar o ônibus, como também para poder fazer uso dos banheiros dentro dos veículos. “Com isso, estamos assegurando o direito de ir e vir dessas pessoas que precisam de um atendimento especial e digno”, alerta o deputado. De acordo com a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2002, as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transportes coletivos devem reservar assentos devidamente identificados para os idosos, gestantes, lactantes e pessoas portadoras de deficiência física, como também dispensar atendimento prioritário às pessoas com essas características. (Penaforte)