Dep. Sandoval Cardoso (PMDB)
Diretoria de Comunicação /
HD
O deputado Sandoval Cardoso (PMDB) apresentou, na manhã de hoje, dia 6, uma matéria que solicita a criação da Ouvidoria Parlamentar, para que a comunidade possa reclamar, denunciar, sugerir e avaliar ações ou omissões do Parlamento Tocantinense.
A ouvidoria deverá receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representação de pessoas físicas ou jurídicas sobre o funcionamento ineficiente dos serviços legislativos e administrativos da Assembléia, violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, ilegalidade ou abuso do poder e atos praticados por membros do Poder Legislativo Estadual.
De acordo com o parlamentar, a ouvidoria será um canal de comunicação entre o cidadão e o poder legislativo, proporcionando à sociedade a responsabilidade de co-atuar junto a seus representantes. Para isso, o órgão deverá informar à comunidade sobre os serviços e a como acessá-los. “A Ouvidoria Parlamentar será mais um fruto da renovação dos procedimentos da casa legislativa, garantindo efetivamente a participação permanente da população”, finalizou Sandoval.