Dep. César Halum (DEM)
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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi nomeado na manhã desta terça-feira, dia 14, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O presidente da comissão, deputado César Halum (DEM), é o parlamentar que dará o parecer final à matéria que, a partir de agora, tem um prazo regimental de oito dias para receber emendas.
A receita da LDO está prevista em cerca de R$ 4,7 bilhões e prioriza as metas da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública estadual e a despesa do Estado com pessoal, encargos sociais e outros custeios.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede a análise e a votação do Orçamento Estadual para o próximo ano, bem como as revisões no Plano Plurianual 2008-2011. (Patrícia Sampaio)