Aumento salarial dos defensores públicos também tramita na AL

O projeto de lei complementar que concede aumento de 8% aos defensores públicos estaduais foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na tarde desta quarta-feira, dia 15, onde aguarda nomeação do relator. Noventa e nove profissionais serão contemplados com o aumento, sendo 50 de 2ª Classe, com subsídio de R$ 5.421,60; 40 de 1ª Classe, recebendo R$ 7.546,87; e nove da Classe Especial, com vencimento de R$ 8.421,27. Contudo, o aumento não incidirá sobre os cargos em comissão e funções gratificadas. O reajuste concedido aos defensores ativos, inativos e pensionistas cumpre o art. 9º da Constituição Estadual e o próprio Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, que assegura uma revisão anual da remuneração de todos os servidores. Os efeitos da lei entram em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 1° de outubro deste ano. (Everton de Almeida)