Assembléia Legislativa assegura mais transparência

Sempre no intuito de assegurar a clareza de todos os atos administrativos do Poder Legislativo, a Diretoria de Área de Informática da Casa realizou algumas adequações no link “Transparência” do site oficial. A intenção é facilitar o acesso às informações disponíveis nos relatórios das gestões fiscal, administrativa e orçamentária. Na internet, os números aparecem detalhadamente, item por item, inclusive com os percentuais relativos a cada tipo de despesa. Foi pensando na melhor acessibilidade do usuário que o Parlamento buscou agilizar a navegação eletrônica, já que a procura pelo referido link aumentou muito neste período de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para que qualquer cidadão tenha acesso aos números da receita e das despesas administrativas, basta clicar no site www.al.to.gov.br, no ícone “Transparência”. A divulgação dos dados fiscais e financeiros assegura o princípio da transparência e é obrigatória para todos os órgãos dos poderes públicos, conforme o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF determina a divulgação ampla em veículos de comunicação, inclusive via internet, dos relatórios de controle e dos demonstrativos de finanças públicas com informações que tratam das receitas e das despesas. É importante frisar que tais informações já estão disponíveis no site da Assembléia Legislativa desde 2004. Foi na atual gestão que, pela primeira vez na história desta Casa de Leis, um gestor enviou o relatório de execução orçamentária e financeira a toda a Mesa Diretora e aos líderes de bancada. A obrigatoriedade, de acordo com o Regimento Interno, seria encaminhá-la somente ao primeiro-secretário, que tem como uma das funções a de ser fiscalizador. No entanto, o presidente Carlos Henrique Gaguim (PMDB) optou pela inovação, com a intenção de que todos os membros do Parlamento tivessem conhecimento sobre o que ocorre no Poder. Ações como estas garantiram que o Parlamento Tocantinense fosse apontado, por uma pesquisa da ONG Transparência Brasil, como o mais enxuto do País. “Nós, deputados, temos uma enorme satisfação em saber que os parlamentares tocantinenses lideram o ranking não só em relação aos outros Estados da Região Norte, mas de toda a Federação”, comentou o presidente Carlos Gaguim. (Patrícia Sampaio)