Deputados debatem suposta "mordaça"

“A mordaça foi há muito tempo sepultada pelo governo Marcelo Miranda e pela atual presidência desta Casa de Leis”. Essas palavras fizeram parte do discurso do líder da bancada do governo, deputado Paulo Roberto (DEM), na sessão plenária desta terça-feira, dia 5. O parlamentar rebateu as declarações do colega parlamentar Marcello Lelis (PV). O deputado do PV afirmou, na sessão matutina da última quarta-feira, dia 30 de maio, que a Assembléia estava sob a “mordaça” do Executivo, ao ter seus requerimentos rejeitados. Dentre eles constava um convite aos promotores para prestar esclarecimentos sobre uma ação de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público, contra o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), referente ao aumento de casos de dengue no município de Palmas. Paulo Roberto chamou os requerimentos de Lelis de “inócuos”. Segundo o líder do governo, eles “postulavam informações que podiam ser obtidas por qualquer pessoa do povo, já que constam de uma ação civil pública”, disse. O deputado salientou ainda que “o Ministério Público não deve explicações à AL sobre seus atos institucionais”. Portanto, de acordo com ele, não teria sentido o convite para prestação de tais explicações. Para o líder do governo, “se vivêssemos a lei da mordaça jamais o deputado (referindo-se a Lelis) teria sequer a liberdade de apresentar seus requerimentos nesta Casa”, declarou. Paulo Roberto encerrou seu discurso citando a famosa frase do filósofo iluminista francês, François Voltaire (1694-1768): “Não concordo com nenhuma palavra do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-las". Outros deputados fizeram coro ao líder do governo. Solange Duailibe (PT), por exemplo, declarou que, ao contrário de mordaça, há, sim, uma bancada que defende seus pontos de vista. Para ela, “a oposição está apenas esperneando”, disse. Já o deputado Angelo Agnolin esclareceu que, na Casa, “a liberdade é absoluta e o debate é soberano, mas que a decisão final cabe à maioria”, argumentou. (Glauber Barros)