Hospitais devem realizar exames para comprovar morte cerebral

Oito projetos foram apresentados à Mesa Diretora na tarde desta quarta-feira, dia 5, sendo sete de autoria do deputado José Viana (PSC) e um de Eli Borges (PMDB). A obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados do Estado confeccionarem um formulário que comprove a morte cerebral é o teor de uma matéria proposta por José Viana. Outro projeto direcionado também para a área da saúde dispõe sobre a obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal em todos os hospitais do Estado. O objetivo é detectar e prevenir problemas auditivos até os três meses de idade. A intenção, segundo o projeto, é diminuir a quantidade de pessoas com deficiências auditivas e lutar pela igualdade de direitos para que os usuários do SUS tenham acesso a este tipo de exame. A cidadania dos deficientes físicos também foi alvo de dois projetos de José Viana. No primeiro, ele sugere a utilização de recursos visuais para pessoas com deficiência auditiva em programas oficiais. A matéria estabelece que todas as comunicações oficiais do Estado tenham legenda e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). No outro, ele propõe a criação do programa Acessibilidade Motorizada que cede cadeiras de rodas motorizadas a pessoas de mobilidade reduzida ou portadoras de deficiência física. Outro projeto apresentado por ele dispõe sobre o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação dos falecidos no Estado. O cartório de registro civil de pessoas naturais de cada cidade deve comunicar o acontecimento ao Detran. A obrigatoriedade de antecipação da quitação do IPVA em dias, quando da transferênncia de propriedade de veículos, segundo José Viana, fica vedada, por considerar que não pode haver distinção entre este novo proprietário e o restante da população. Ele pede ainda que seja declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Esteticistas, Institutos de Beleza e similares da região Sul e Sudeste do Tocantins, localizada em Natividade. Já o peemedebista Eli Borges é autor do projeto que institui a Política de Saúde Mental para os agentes de segurança penitenciária. Segundo ele, a proposta é justa e necessária, pois essas pessoas trabalham em condições constantemente adversas e sofrem enorme pressão psicológica no dia-a-dia. (Everton de Almeida)