Reunião das comissões
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Foram aprovadas, na manhã desta quarta-feira, dia 12, em reuniões conjuntas das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e de Saúde e Meio Ambiente seis projetos de lei. Três são de autoria do Executivo, um do Tribunal de Justiça (TJ-TO), um do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e outro do deputado Raimundo Palito (PP).
Do Executivo, foi aprovada uma proposta, relatada pelo deputado Raimundo Palito (PP), que propõe a criação de um Fundo Estadual para Modernizar o Judiciário (Funjuris). Outras duas propostas do Governo do Estado foram relatadas pelo deputado Osires Damaso (DEM). Uma inclui um representante dos segurados inativos no conselho de administração do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) e a outra altera o PPA 2008-2011 e cria o fundo para promover o desenvolvimento econômico tocantinense.
Do Tribunal de Justiça, foi aprovado um projeto de lei que dispõe sobre o “Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob Avisos à Disposição”, sob a relatoria de Cacildo Vasconcelos (PP). Outra matéria trata da revisão dos vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O deputado Sandoval Cardoso (PMDB) relatou a proposta.
A matéria aprovada do deputado Raimundo Palito (PP) trata da criação da Semana da Saúde Bucal, a ser comemorada na última semana do mês de outubro. O deputado César Halum (DEM) relatou o projeto. (Glauber Barros)