Governo pretende criar Fundo de Desenvolvimento Econômico

O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2008-2011 está prestes a sofrer alteração. Um projeto de lei que requer um crédito especial de R$4.320.000,00 ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico, foi encaminhado para estudo nas comissões conjuntas, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 12. Também está sendo analisada, nas comissões, a matéria que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris-TO). Em relação às mudanças no PPA, o governo informa que a medida tem o objetivo de incentivar a implantação de empreendimentos de interesse estratégico, implantar distritos industriais que possa atender à demanda empresarial e manter as atividades administrativas e as finalidades principais do fundo. Já o Funjuris, segundo o projeto de lei, vai possibilitar a administração das receitas do fundo pelo Tribunal de Justiça, a inclusão de 60% da taxa judiciária como receita do fundo e a incorporação direta ao patrimônio do Poder Judiciário de bens obtidos mediante transações penais. O que se pretende, com a matéria, é viabilizar a modernização e o aperfeiçoamento do Judiciário Tocantinense. (Henriette Motta)