Iderval pede fiscalização sobre cumprimento da lei de cotas
A necessidade de fiscalizar as empresas tocantinenses para averiguar o cumprimento da lei federal de cotas, no que se refere à porcentagem de vagas destinadas a portadores de alguma deficiência, foi o teor de um requerimento aprovado do deputado Iderval Silva (PMDB) na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 12.
O parlamentar informou que a lei determina que uma empresa que possua entre 100 e 200 empregados deve reservar de 2% a 5% de seus cargos para beneficiários reabilitados ou para pessoas portadoras de deficiência. O deputado pretende, segundo ele, garantir condições de trabalho para esta parcela tão sofrida da sociedade.
Os indígenas e os quilombolas também são alvos dos requerimentos de Iderval. Ele solicitou que seja encaminhado ao Governo do Estado um pedido de doação de vacinas contra febre aftosa para essas populações.
Além disto, o deputado sugeriu o envio de votos de aplausos para a defensora-pública- geral no Estado Estellamaris Postal, por sua nomeação, e também ao deputado federal Willin Woo, coordenador do grupo parlamentar Brasil/Japão, pelos 100 anos da imigração japonesa no Brasil.
A solicitação para que seja firmado convênio entre a Prefeitura de Porto Nacional para a reforma do Ginásio Ciano Aires, pavimentação asfáltica das ruas de nove bairros, conclusão da Avenida Beira Rio é o conteúdo das matérias aprovadas do deputado Fábio Martins (PDT). Ele indicou também a celebração de parceria para a abertura de pequenas represas para os produtores rurais de Pium.
Os telefones públicos estiveram na pauta do deputado Amélio Cayres (PR). Seu pedido foi para que sejam instalados esses equipamentos nas ruas Tiradentes e São Luís, em Esperantina. Já o parlamentar Júnior Coimbra (PMDB) deu prioridade à necessidade de que o governador viabilize a construção de colégio estadual em Monte Santo.
Também teve pedido aprovado o deputado José Geraldo (PTB). Ele sugeriu ao governador o envio de motocicletas para o 8º Batalhão da Polícia Militar de Paraíso e o envio de votos de aplauso para o aluno Erick Henrique da Silva por sua vitória no 2º Prêmio Nacional de Redação Cooperjovem, promovido pelo Sescoop. (Henriette Motta)