Deputados autorizam Executivo a realizar contratações temporárias

Foram aprovados 13 projetos de lei em oito sessões extraordinárias, realizadas no começo da tarde desta terça-feira, dia 18. Uma das propostas, relatada pelo deputado Angelo Agnolin (DEM), autoriza o Executivo a contratar temporariamente funcionários para casos de calamidades públicas, surtos endêmicos, epidemias ou qualquer outra situação em que a falta de profissionais possa causar a paralisação dos serviços públicos. Segundo o texto, o contrato terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Outro projeto aprovado é o que inclui um representante dos segurados inativos no Conselho de Administração do Igeprev. A matéria foi relatada por Osires Damaso (DEM). José Viana (PSC) é o relator da matéria do Governo que prevê uma diferenciação, entre homens e mulheres, nos critérios para a concessão da reserva remunerada e para a promoção ao grau superior da hierarquia da Polícia Militar. Para os homens, serão exigidos 30 anos de contribuição previdenciária e para as mulheres, 25. As mulheres também são contempladas em outro projeto, relatado por Valuar Barros (DEM), e aprovado pelos parlamentares. A proposta prorroga por 60 dias o prazo da licença-maternidade, concedido para as servidoras públicas. O Executivo também é autor de uma medida que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris) que teve como relator o deputado Raimundo Palito (PP). O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO) é o autor do projeto que cria o “Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos Judiciais sob Aviso à Disposição”, matéria relatada por Cacildo Vasconcelos (PP). Os parlamentares também aprovaram a revisão anual dos subsídios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reajustaram 8% os vencimentos dos servidores efetivos. O deputado Sandoval Cardoso (PMDB) relatou a matéria. Dentre os projetos do Legislativo, está um do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que obriga as agências bancárias a instalarem equipamentos de informática adequados ao uso de portadores de necessidades especiais. A matéria foi relatada pelo parlamentar Júnior Coimbra (PMDB). A concessão de título de cidadania tocantinense ao músico Waldemar de Moura Carvalho e a declaração de Utilidade Pública da Associação de Proteção de Defesa e Vida dos Direitos Humanos (Aprovida) são as matérias aprovadas de autoria dos deputados Fábio Martins (PDT) e Solange Duailibe (PT). A instituição de novas datas comemorativas no calendário estadual, como o “Dia da Agricultura Familiar”, em 25 de maio, o “Dia do Desafio”, na última quarta-feira de maio, e a “Semana da Saúde Bucal”, na última semana do mês de outubro, são os projetos aprovados dos deputados José Geraldo (PTB), Carlos Gaguim e Raimundo Palito. (Glauber Barros)