José Viana propõe criação de programa voltado às gestantes do Estado

Três projetos de lei dos parlamentares da Casa foram apresentados à Mesa Diretora na sessão plenária desta quarta-feira, dia 26. Um do deputado José Viana (PSC), propõe a criação do Programa Pré-Natal Completo, visando atingir, sem distinção, a todas as gestantes do Estado. O programa consiste em três etapas, sendo a primeira a triagem, feita no primeiro trimestre da gestação; a segunda, a realização de exames e coleta de material da gestante para detectar possíveis enfermidades, tais como Toxoplasmose, Rubéola, Chagas, HIV, dentre outros; e, por último, o tratamento das enfermidades diagnosticadas. Também será oferecido todo o acompanhamento psicológico, pediátrico, de assistência social, de forma a minimizar os riscos para a gestante e para o feto. “Prevenir possíveis complicações para saúde da mãe e do bebê, que possam ser transmitidas da mãe para o filho é um grande passo para melhorar a saúde no Tocantins”, afirmou o deputado. Outro projeto, de autoria do parlamentar Iderval Silva (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em contrato das vantagens oferecidas pelas empresas de telefonia fixa e móvel em campanhas promocionais e transações comerciais a prazo, no Estado. O peemedebista justifica que essas empresas são campeãs em reclamações pelos órgãos de defesa do consumidor. “O presente projeto é necessário porque, na maioria das vezes, as promessas das campanhas promocionais não são cumpridas”, alega o deputado. O parlamentar também apresentou matéria que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Trabalhadores Rurais do Distrito de Ferreirópolis, localizada no município de Buriti do Tocantins. (Everton de Almeida)