Política de Saúde Mental para agentes penitenciários pode ser instituída

Na manhã desta terça-feira, dia 2, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa (CCJ), o projeto de lei do deputado Eli Borges (PMDB) que institui a Política de Saúde Mental para os agentes de segurança penitenciária do Estado. O objetivo da proposta é possibilitar o pleno uso do potencial físico e mental dos agentes, por intermédio de um planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação das atividades relacionadas à sua saúde mental. O deputado peemedebista justifica que “o sistema prisional brasileiro vivencia uma profunda crise e seus trabalhadores estão expostos à grande pressão”. Na matéria, constam dados colhidos no jornal “Folha de São Paulo” que demonstram que 30% dos trabalhadores em presídios apresentam sinais de grande consumo de bebidas alcoólicas, além de que um em cada dez sofre de transtornos psicológicos. Para a manutenção da boa saúde mental dos agentes de segurança penitenciária, serão realizadas ações preventivas e, caso haja necessidade de internação, haverá assistência até a recuperação integral. A estrutura de atendimento será feita por meio de estruturas próprias, em convênio com o Estado e com um sistema de informações articulado ao SUS. Acrescentar novas datas ao calendário turístico do Estado foi a solicitação que o deputado Manoel Queiroz (PT) apresentou à Mesa Diretora. Seu projeto de lei pede que sejam incluídos os eventos como as festas do Peixe, do Cupu e do Arroz que acontecem, respectivamente, nos municípios de São Sebastião, Esperantina e Carrasco Bonito no calendário. “Esses eventos são muito importantes para o Tocantins, pois trazem muitos visitantes a negócios e para o lazer”, explica o parlamentar. (Everton de Almeida)