Marcelo Lelis lança campanha contra aumento de IPTU

Um abaixo-assinado será lançado ainda esta semana, com o objetivo de sensibilizar a Câmara de Vereadores de Palmas para rejeitar o projeto de lei da Prefeitura de Palmas que propõe novo aumento da taxa de IPTU, em até 400%, a partir de 2009. A ação foi proposta pelo deputado Marcello Lelis (PV), durante discurso na sessão desta terça-feira, dia 2. “Vamos para as ruas, feiras e praças para que a população se manifeste contra o aumento abusivo e irregular de taxas que comprometem toda a renda das famílias palmenses. Por que só agora, após as eleições? Por que não apresentou isso como proposta de campanha?”, questiona Lelis. O deputado lembrou ainda dos atos anteriores movidos por seu partido (PV) contra o aumento de taxas na Capital, entre 2005 e 2007. Ele apresentou documento referente a ações julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o aumento de taxas solicitadas pela Prefeitura de Palmas, após todos os recursos, uma “afronta à Constituição Estadual e uma ofensa ao princípio da legalidade”. “A justiça reconhece o direito de o cidadão solicitar o ressarcimento de seu dinheiro, pago indevidamente para a prefeitura. Agora basta encaminhar um ofício ao Executivo Municipal, pedindo a devolução do dinheiro”, esclarece. Dentre as críticas enumeradas por Marcello Lelis contra a proposta da prefeitura que ainda não foi votada pelos vereadores, está a retirada dos descontos que o contribuinte tem direito por pagar os impostos dentro dos prazos legais e o aumento “abusivo” das taxas. Os comerciantes e os moradores dos bairros mais carentes da Capital terão aumento de aproximadamente 400% até 2010, enquanto o aumento do salário mínimo não passa de 9,2%. “ Não podemos assistir a esse abuso de braços cruzados”, alerta Lelis. (Penaforte Diaz)