Governo vai ampliar direito dos idosos

A ampliação de benefícios concedidos aos idosos é o teor de uma proposta do Executivo enviada na manhã desta quinta-feira, dia 4, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Outras matérias encaminhadas à CCJ reformam os PCCSs de algumas categorias profissionais e contemplam os servidores remanescentes do Estado de Goiás, criam e denominam escolas indígenas no interior do Estado e alteram os critérios que regem a concessão de promoções no Corpo de Bombeiros tocantinense. O projeto que contempla os idosos estende a gratuidade da passagem que já vigorava no transporte rodoviário intermunicipal, para o transporte aquaviário. A proposta inova ao estabelecer compensações financeiras para as empresas, a fim de garantir o cumprimento da norma. O texto prevê a possibilidade de que a lei cause o “desequilíbrio econômico-financeiro” das transportadoras. Caso isso ocorra, as empresas poderão solicitar à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (ATR) a revisão do valor das tarifas. Outra matéria propõe a inclusão dos servidores não estáveis remanescentes do Estado de Goiás que ingressaram no serviço público tocantinense após 5 de outubro de 1989 nos PCCSs do quadro geral do Executivo e da Saúde. Segundo o governo, o projeto vai garantir a evolução funcional desses servidores por intermédio das progressões vertical e horizontal. Outro benefício que consta na matéria, para os servidores do quadro geral do Executivo, consiste na antecipação dos efeitos da progressão vertical de 2008, que seriam concedidos em janeiro de 2009, para março de 2008. Mas só vão receber as progressões os servidores habilitados para a concessão em janeiro de 2009. Em relação à educação, a matéria cria duas escolas indígenas de nível fundamental no município de Itacajá, a 295km de Palmas. A proposta também denomina esses estabelecimentos de “Escola Estadual Indígena Prupru”, na aldeia Água Fria, e “Escola Estadual Indígena Mangabeira”, na aldeia Mangabeira. Por fim, os militares do Corpo de Bombeiros do Tocantins são contemplados com o estabelecimento de datas para as promoções de oficiais e praças. Os dias 2 de julho e 14 de dezembro foram escolhidos por serem, respectivamente, datas de comemoração do dia nacional dos bombeiros e da criação da corporação no Estado. Entretanto, o projeto adverte que a concessão das promoções está vinculada à conclusão de cursos de formação e habilitação dos bombeiros e não às datas mencionadas. (Glauber Barros)