Parlamento busca alternativa para uso do Lago da UHE-Lajeado
A criação de uma “Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Promoção do Desenvolvimento Sustentável às Margens da UHE-Lajeado e de Processos de Licenciamento Ambiental” foi proposta pelo deputado Angelo Agnolin (DEM), em seu pronunciamento, na sessão desta quarta-feira, dia 4. Segundo o parlamentar, desde o enchimento do lago, em 2002, nenhuma propriedade situada às suas margens teve licença autorizada.
“Precisamos rever essa cultura do “não pode” e propor alternativas de desenvolvimento sustentável, pois a falta de definição impede a implantação de empreendimentos para o uso racional desses recursos naturais, tanto na atividade turística como na produtiva”, afirma Agnolin.
O parlamentar defende que o uso sustentável do lago vai gerar milhares de empregos para a população ribeirinha, bem com lazer, atividades essas garantidas pela Constituição. “Não sabemos qual ou quais legislações prevalecem na emissão das licenças ambientais. A questão envolve os diversos órgãos afins dos governos federal, estadual e municipal, o que acaba emperrando o andamento dos processos para liberação das licenças”, lembrou.
O autor da sugestão complementou, afirmando que, por isso, estão propondo a criação da comissão, com a finalidade de otimizar ações que possam colaborar para resolver o problema. “Queremos contribuir de fato, pois se não podemos plantar um tipo de vegetação, por exemplo, então que nos digam qual é a maneira correta”, disse Agnolin. (Penaforte Diaz)