Associações assistenciais podem ser declaradas de Utilidade Pública

A deputada Josi Nunes (PMDB) é autora de dois projetos de lei, encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 11. Em uma das matérias, a parlamentar propõe que a Associação Comunitária Angelina Ferreira Mendes (Acafem), no município de Combinado, seja declarada de Utilidade Pública Estadual. Segundo Josi, os serviços da Acafem fomentam “as atividades comunitárias, econômicas, sociais e culturais de seus associados para melhorar suas condições de vida”. Um exemplo citado pela parlamentar é o projeto Zig Zag, mantido em parceria com o Governo do Estado, que busca gerar emprego e renda pelo estímulo de pequenos empreendimentos de confecção nos municípios. Outro projeto de Josi concede título de cidadania tocantinense para o engenheiro elétrico Milton Takayuki Umino. A parlamentar explica que a matéria reconhece o trabalho de Umino em prol do desenvolvimento do Estado em projetos como o programa de eletrificação rural, “Luz no campo” e “Luz para todos”, por intermédio da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins), em parceria com os governos estadual e federal. Também foi enviado para a CCJ um projeto de Raimundo Palito (PP) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Lar do Idoso Jandir Antônio Malinski, em Xambioá. Outra matéria encaminhada, de autoria do parlamentar Pastor Pedro Lima, institui o dia 25 de abril como o Dia Estadual do Evangélico. (Glauber Barros)