Locadoras podem ser obrigadas a licenciar seus veículos no Estado

As empresas que locam veículos no Tocantins poderão ser obrigadas a emplacá-los no Estado. Pelo menos é o que propõe um projeto de lei, apresentado à Mesa Diretora, pelo deputado Eli Borges (PMDB) na manhã desta quinta-feira, dia 12. Segundo o parlamentar, ao licenciar esses automóveis em outros Estados, essas empresas deixam de contribuir para o erário tocantinense, por intermédio do IPVA. O projeto especifica que as empresas deverão enviar ao Detran-TO, a cada trimestre, a relação de todos os veículos disponíveis para locação. A lista também deve conter outras informações como marca, modelo, ano de fabricação, placa e município de licenciamento. A inclusão e exclusão de automóveis da frota da empresa também deverão ser comunicadas ao Detran, em até dois dias úteis. O texto prevê multa de mil unidades fiscais do Estado e apreensão do veículo em caso de descumprimento da lei. (Glauber Barros)