Deputado José Viana
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A urgência para a apreciação do requerimento do deputado José Viana (PSC) que solicita ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a indicação do advogado Hélio Luiz de Cáceres Peres Miranda para o cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) foi aprovado na sessão desta quinta-feira, dia 31.
De acordo com o deputado, seu pedido se fundamenta na competência profissional, honestidade e honradez de Hélio Miranda. “Ele é um cidadão da maior responsabilidade, um advogado combatente e que tem lutado muito em defesa das liberdades fundamentais da pessoa humana”, justificou.
Perfil
Nascido em Pelotas/RS, Hélio Miranda é bacharel em Direito e fez doutorado em Direito Internacional Público, na Espanha. O advogado reside em Palmas há 16 anos, onde exerce a função de delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, além de ser professor de Direito Eleitoral e Internacional da Universidade Federal do Tocantins. Hélio Miranda é também membro da Comissão Nacional de Direitos Políticos do Conselho Federal da OAB e do Conselho Arquidiocesano de Palmas. (Penaforte)