Governo vai conceder incentivos a produtores rurais

Incentivos para os produtores rurais do Estado, doações de terreno para a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) e para o município de Porto Alegre do Tocantins são alguns dos temas dos projetos de lei do Executivo, aprovados nas oito sessões extraordinárias, realizadas na manhã desta quarta-feira, dia 18. Outra matéria que recebeu a anuência dos parlamentares, proposta pelo presidente desta Casa de Leis, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), denomina o novo estádio de Araguaína de “Mirandão”. Em um dos projetos aprovados, o governo concede aos produtores rurais a prorrogação do crédito presumido para gado bovino gordo vivo até 30 de junho de 2009. No texto, está especificado que a carga tributária efetiva cobrada sobre a operação será de 3% nas saídas interestaduais. A redução de 8% na base de cáculo do ICMS das operações internas e interestaduais de caminhões, reboque e semi-reboque, é outra vantagem que consta no projeto. O Executivo afirma visar atender aos anseios do setor agropecuário e possibilitar maior competitividade à categoria. Outras duas matérias autorizam o Executivo a doar terrenos urbanos à Adapec, em Palmas, e ao município de Porto Alegre do Tocantins. As áreas possuem respectivamente 6.400m² e 5.864,5m² e, de acordo com o governo, serão destinadas para as construções da sede administrativa da agência e de um ginásio de esportes no bairro portoalegrense de Alto da Glória. Os deputados acataram os dois vetos enviados pelo Executivo. Um deles, parcial, refere-se à proposta de instituir a Semana da Saúde Bucal. A semana permanece, porém, com algumas alterações. O outro é quanto à obrigatoriedade de agências e postos bancários instalarem equipamentos adequados para o uso de portadores de necessidades especiais. A justificativa do veto é de que já existe legislação federal a respeito do assunto. Dentre as propostas do Legislativo, foi aprovada a denominação do novo estádio de Araguaína em homenagem a Leôncio de Souza Miranda, avô do governador do Estado. Conhecida como “Mirandão”, a obra foi inaugurada no último dia 7, com a presença do autor da homenagem, o presidente do Legislativo, Carlos Gaguim, e do governador Marcelo Miranda. Já o parlamentar Angelo Agnolin (DEM) é autor do projeto que propõe que o dia 18 de março, quando é celebrada a autonomia do Estado, deixe de ser feriado estadual, mas que as comemorações pelos órgãos públicos e sociedade tocantinense continuem a ser celebradas. A deputada Luana Ribeiro (PR) também teve um projeto aprovado que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber suas contas de água, luz e telefone em braille. (Glauber Barros)