Deputados apresentam matérias à Mesa Diretora

Vários projetos de lei foram apresentados à Mesa Diretora na manhã desta terça-feira, dia 3, pelos deputados Iderval Silva (PMDB), José Geraldo (PTB) e César Halum (DEM). As matérias devem ser publicadas e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que passem pela tramitação regimental e, em seguida, sejam votadas em plenário. O peemedebista sugeriu a realização de uma campanha de incentivo de redução ao consumo de água. Já o deputado petebista solicita que a Romaria e Festejo de Santa Ilda, que acontece todos os meses de outubro em Itaporã, seja declarada patrimônio histórico e cultural. Uma das cinco matérias do deputado César Halum também trata sobre a preservação patrimonial do Estado e considera o Biscoito Amor-Perfeito, confeccionado em Natividade, como patrimônio cultural e imaterial do Tocantins. O democrata também pediu que o padre Francisco de Assis, diretor-geral do Colégio Santa Cruz e da Faculdade Católica Dom Orione em Araguaína receba o título de Cidadão Tocantinense. A divulgação do direito de realizar divórcio consensual por meio de escritura pública, a afixação obrigatória de cartazes em hotéis, pensões, motéis e estabelecimentos congêneres de placas com os dizeres: "A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime" e de cartazes em instituições financeiras sobre o direito à liquidação antecipada de débitos são outras sugestões de Halum.