Bancos podem ser obrigados a oferecer cadeiras de rodas
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17, a Mesa Diretora da Casa recebeu dois projetos de leis de autoria do deputado Iderval Silva (PMDB). Em uma das matérias, o parlamentar propõe que seja declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Intersocial de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Idesa -, localizado no município de Guaraí. Na outra proposta, Iderval determina que as agências bancárias, estadual, disponibilizem cadeiras de rodas para os clientes portadores de mobilidade reduzida e idosos.
O peemedebista lembrou que o projeto visa exigir o cumprimento da lei que, segundo ele, continua sendo desrespeitada. “Trata-se apenas de mais um direito não acatado pelas empresas. Neste caso, pelas instituições financeiras. A Constituição Federal estabelece que o Poder Público e a sociedade devem criar condições e mecanismos para a integração dos portadores de necessidades especiais e idosos.”, defendeu.
Outros dois projetos homenageiam duas categorias de profissionais do Estado criando dias alusivos a elas. O projeto de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) institui o dia primeiro de setembro Dia Estadual do Profissional de Educação Física. Já O texto apresentado pelo deputado César Halum (Dem), cria o Dia Estadual do Cerimonialista que será comemorado no dia 29 de outubro de cada ano.
O deputado Júnior Coimbra (PMDB) também apresentou uma matéria que concede Título de Cidadão Tocantinense ao secretário Nacional de Estrutura Hídrica, senhor João Reis Santana Filho. (Elpídio Lopes)