Deputado peemedebista Iderval Silva
Diretoria de Comunicação /
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 24, a Mesa Diretora da Casa encaminhou cinco projetos de leis de parlamentares à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ. Três matérias são de autoria do deputado Iderval Silva (PMDB), sendo que, em uma delas, o parlamentar propõe que seja declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Intersocial de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Idesa -, localizado no município de Guaraí.
Em outra proposta, Iderval determina que as agências bancárias estadual disponibilizem cadeiras de rodas para os clientes portadores de mobilidade reduzida e idosos. A criação de uma política estadual de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal é o que sugere o peemedebista em mais um projeto de lei.
Já a matéria apresentada pelo deputado César Halum (Dem) cria o Dia Estadual do Cerimonialista, a ser comemorado em 29 de outubro de cada ano.
Também foi encaminhada uma sugestão, de autoria do deputado Stalin Bucar (PSDB), que propõe criar, no ensino fundamental e médio do Tocantins, a disciplina “Noções de Direito da Criança e do Adolescente”. Segundo o deputado, a aplicação da matéria escolar terá como base o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - e tem a finalidade de estimular o conhecimento infanto-juvenil sobre seus direitos. (Elpídio Lopes)