Projeto de lei pode beneficiar aposentados remanescentes de Goiás

Visando corrigir a injustiça sofrida pelos servidores aposentados remanescentes de Goiás, que no ato da sua aposentadoria, quando perdem o vínculo com o estado do Tocantins e, por conseqüência, o direito ao plano de saúde, fez com que o deputado José Geraldo (PTB), apresentasse à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, na sessão da tarde desta quarta-feira, dia 25, um projeto de lei que pede a alteração da Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que instituiu o Plano de Assistência à Saúde dos servidores públicos do Estado. O projeto propõe a extensão do direito de utilizar os serviços do PlanSaúde ao servidor remanescente do Estado de Goiás, não-efetivos, estabilizados ou não, quando da sua aposentadoria, através da inclusão de uma alínea na lei em vigor. “Não considero justo desamparar esses servidores na hora de suas merecidas aposentadorias, retirando-lhes o direito de uma vida digna e com saúde, negando-lhes o acesso ao PlanSaúde, pois a extensão dos benefícios dos serviços do atual sistema de assistência aos servidores remanescentes do Estado de Goiás não causaria impacto financeiro ou operacional ao Governo do Tocantins”, justificou o petebista. O parlamentar, que esteve reunido com Joel Milhomem, presidente do Instituto de Gestão e Previdência do Tocantins, colheu informações do órgão, para a elaboração desta proposta que vai permitir a continuidade do atendimento do PlanSaúde a esses servidores. “A medida tem como finalidade reconhecer os relevantes trabalhos que os remanescentes servidores não efetivos do Estado de Goiás prestaram para o desenvolvimento do Tocantins”, finalizou o parlamentar. (assessoria do parlamentar)