Araguaína pode receber unidade escolar de ressocialização

Um projeto de lei de autoria do Governo Estadual que dispõe sobre a criação de uma escola de ressocialização de presos no Norte do Estado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ - na sessão ordinária desta terça-feira, dia 31. A escola está prevista para ser instalada na Unidade de Tratamento Penal da Barra da Grota em Araguaína e será ligada à Diretoria Regional de Ensino daquela cidade. Ao defender a matéria, o Executivo cita a Constituição Federal que determina que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e a Lei de Execução Penal que, no seu artigo 10, recomenda a assistência ao preso e ao internado, inclusive com educação. O governo visa ainda, com a implantação da escola e as atividades por ela oferecidas, prevenir o crime, promover a qualificação profissional e o retorno do preso ao convívio social. (Elpídio Lopes)