Novos projetos tramitam na CCJ do Parlamento Estadual

Seis projetos de lei e um de resolução seguiram para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ – na manhã desta terça-feira, dia 31. Duas matérias são de autoria do deputado Sandoval Cardoso (PMDB) e solicitam a criação da Casa de Prisão Provisória da cidade de Colinas do Tocantins e a garantia de sigilo a testemunhas em todas as modalidades de processos judiciais no Tocantins. “A ressocialização da população carcerária deve começar já no cumprimento de suas penas e esta obra irá melhorar a infra-estrutura física e humana dos presos”, afirma o peemedebista, referindo-se à unidade prisional de Colinas. Quanto ao segundo projeto, Sandoval explica que o sigilo será aplicado para evitar qualquer hipótese de retaliação de indiciados sobre as testemunhas “em qualquer tipo de processo civil ou criminal”. O deputado José Geraldo (PTB) também foi autor de duas matérias que seguiram para a CCJ. A primeira propõe a extensão do direito de utilizar os serviços do PlanSaúde ao servidor remanescente do Estado de Goiás, não-efetivo, estabilizado ou não, quando de sua aposentadoria, por intermédio da inclusão de uma alínea na Lei de n° 1.424, de 12 de dezembro de 2003. No projeto de resolução, o deputado solicita que, a partir deste ano, seja instituído o “Diploma Valor Educacional”, nas redes municipal, estadual e privada de educação. O objetivo é homenagear três escolas de cada âmbito que promovam ações e projetos inovadores no exercício de suas funções. A certificação será promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa, que deve coordenar e divulgar o evento no prazo de 90 dias antes da data prevista para a entrega da premiação. Preocupado com questões ligadas à saúde do homem, o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), tem apresentado algumas sugestões, como campanhas educativas e palestras de forma a esclarecer melhor a comunidade sobre a importância do exame preventivo de próstata. Hoje, Carlos Gaguim solicitou que os pacientes portadores de hiperplasia benigna ou de câncer de próstata tenham assegurados o direito de receber o medicamento, gratuitamente, na rede pública de saúde. Os deputados Eduardo do Dertins (PPS) e a deputada Solange Duailibe (PT) também tiveram um projeto de lei cada, encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na manhã desta terça-feira. Dertins solicita que a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Esperança, localizada em Silvanópolis, seja declarada de Utilidade Pública. Já a parlamentar petista sugere que seja instituído o Dia Estadual do Profissional de Educação Física, a ser comemorado em 1° de setembro. (Patrícia Sampaio)