Deputados criticam redução do IPI em apoio aos municípios

A crise financeira dos municípios, agravada com a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União, foi novamente tema de pronunciamentos dos deputados no Parlamento Tocantinense. Na manhã desta terça-feira, dia 31, o motivo da manifestação foi a notícia, estampada nos veículos de comunicação, de que o governo federal pretende estimular a construção civil com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversas mercadorias do setor. O deputado Angelo Agnolin (DEM) foi um dos que questionaram a medida. “De que adianta o governo federal reduzir o IPI, que é repartido entre os municípios, e aumentar outros tributos como o PIS e Cofins?”, perguntou o parlamentar. Ele comentou que “os prefeitos não têm mais pra onde correr” e solicitou que o governo federal preserve os recursos municipais dos programas de estímulo à economia. Em apoio ao colega, o deputado Júnior Coimbra (PMDB) declarou que o governo “está fazendo festa com o dinheiro dos outros”. Coimbra comentou que a solução do problema não consiste “em tirar dinheiro dos mais humildes que sobrevivem do FPM” e que, com a medida, a crise dos municípios será agravada. A “falta de sensibilidade social da União”, para os problemas municipais, foi a forma encontrada pelo deputado Paulo Roberto (DEM) para classificar a ação do governo federal. Já o deputado Stalin Bucar (PSDB) qualificou a decisão do governo federal de “predatória” e alertou que a medida vai quebrar os municípios. O deputado César Halum (DEM) lamentou que a decisão seja aplicada num momento em que há uma mobilização de apoio aos prefeitos. Ele concordou com Agnolin quanto à sugestão de que o governo federal estimule a economia, por intermédio de outro tributo e preserve os repasses municipais. Como exemplo ele citou a Cofins, pela qual a União recolhe 7% do faturamento das empresas. (Glauber Barros)