Idosos do Tocantins podem ser beneficiados com nova lei

Seis projetos de leis de autoria dos deputados Iderval Silva (PMDB), Marcello Lelis (PV), Paulo Roberto (DEM), Josi Nunes (PMDB), Luana Ribeira (PR) e César Halum (DEM) foram apresentados à Mesa Diretora na sessão desta quarta-feira, dia 31. O projeto de lei do deputado Iderval Silva concede isenção de pagamento de taxa de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aos idosos com idade acima dos 65 anos. Já o projeto do deputado Paulo Roberto obriga os estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas flourescentes a colocarem à disposição dos consumidores recipientes para a coleta desse materiais após o uso. E o deputado Cesar Halum propõe que o município de Nova Olinda seja declarado como “Capital do Leite”. Segundo Halum, a cidade produz anualmente mais de 6 milhões de litros de leite, ocupando o primeiro posto de produção leiteira do Tocantins. Em outro projeto de lei, a deputada Josi Nunes propõe uma folga anual de um dia para todas as servidoras públicas do Estado para facilitar a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero. E os deputados Marcelo Lelis e Luana Ribeiro solicitam que sejam declarados de utilidade pública estadual o Instituto Ecológico e Cultura Indígena do Tocantins – INECIT, em Formoso do Araguaia e o Instituto Sargento Kennedy, na cidade de Paraíso, respectivamente. (Penaforte Diaz)