Deputados aprovam 12 projetos de lei nesta quarta-feira

Foram aprovados, nas sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta terça-feira, dia 7, doze projetos de lei, sendo sete de autoria de deputados e cinco, da Governadoria. Uma das matérias do Executivo cria a Unidade de Tratamento da Barra da Grota, em Araguaína. O objetivo do Governo, de acordo com o projeto, é prestar assistência ao preso e ao internado, numa tentativa de prevenir o crime e orientar o retorno do detento à convivência na sociedade, cumprindo o que determina a Constituição Federal, que ainda determina que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Ainda em relação à educação, o Executivo é autor da matéria que cria uma unidade escolar no município de Angico e a denomina de Colégio Estadual Dulce Coelho de Sousa. Os outros três projetos do Governo regularizam a doação de área para a Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (Asleto) e concedem um terreno urbano para a Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares e um imóvel rural para o 22o Batalhão de Infantaria do Exército, Batalhão do Tocantins. Todas as áreas doadas ficam localizadas em Palmas. Dos sete projetos dos legisladores, dois são do deputado César Halum (DEM). Um define e disciplina a atividade de piscicultura no Estado do Tocantins e o outro altera o nome da Escola Estadual Nova da Cahoeirinha, no município de mesmo nome. Já os parlamentares Raimundo Palito (PP), Solange Duailibe (PT), Josi Nunes (PMDB), Marcello Lelis (PV) e Júnior Coimbra (PMDB) conseguiram aprovar os projetos que declaram de Utilidade Pública Estadual a Associação Lar do Idoso Jandir Antônio Maliski, a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, a Associação Comunitária Angelina Ferreira Mendes de Combinado, o Instituto de Integração Social e de Promoção de Cidadania do Tocantins – Integratins – e a Associação Doulos de Colinas do Tocantins, respectivamente. (Patrícia Sampaio)