Manoel Queiroz propõe criação da Polícia Rodoviária Estadual

Entre os cinco projetos de lei, encaminhados pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 14, está o de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT) que sugere a criação da Polícia Rodoviária Estadual. Os demais projetos são dos deputados José Geraldo (PTB), Eduardo do Dertins (PPS) e Solange Duailibe (PT). Alegando que a maioria dos Estados Brasileiros tem sua polícia rodoviária e ressaltando que o Tocantins tem um índice crescente de acidentes de trânsito, Queiroz assegura que é hora de criar no Estado este órgão de segurança. De acordo com o projeto, a polícia rodoviária será formada pelo remanejamento de policiais militares do quadro de oficiais e do quadro de praças da Polícia Militar, em ato do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Dentre as funções da polícia, está a de realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações, juntamente com os setores de segurança pública estaduais, com o objetivo de preservar a ordem, o patrimônio do Estado e o de terceiros. Já a matéria do petebista sugere a concessão de título de Cidadão Tocantinense ao subsecretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, João Aparecido da Cruz. Em dois projetos, o deputado Eduardo do Dertins solicita a concessão de título de Cidadão Tocantinense ao secretário Estadual de Comunicação, Sebastião Viera de Melo, e pede que seja alterada a Lei nº 1.736, de 20 de novembro de 2006. A entidade que era uma fundação passou a ser associação, por isto a mudança no texto. Já a proposta da petista Solange Duailibe sugere a criação do cadastro de pessoas interessadas no bloqueio de ligações de telemarketing no Tocantins. A deputada lembra a indignação de usuários do sistema de telefonia no Brasil, incomodados com tanta perturbação das empresas de telemarketing que, independente de dia e horário, efetuam ligações, colocando o cidadão em situações muitas vezes inconvenientes e desconfortáveis. (Elpídio Lopes)