Proposta de criação do Arquivo Público do Tocantins vai para a CCJ

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quarta-feira, dia 15, um projeto de lei de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB). O texto propõe a criação do Arquivo Público do Estado e o denomina em homenagem ao bispo da Igreja católica, Dom Alano Marie Du Noday, forma que o religioso OP Alain Marie Hubert Antoine Jean Roland du Noday adotou no Brasil. Nascido em Saint-Servant, França, 3 de novembro de 1899, morreu em Porto Nacional (TO) em 14 de dezembro de 1985. Foi o segundo bispo de Porto Nacional, nomeado pelo O Papa Pio XI para a função de bispo diocesano de Porto Nacional no dia 21 de março de 1936. A proposta especifica como finalidade da instituição conservar livros e documentos originais relativos à legislação e evolução política e social do Estado, e dos atos da sua administração. Consta ainda como finalidade da entidade facilitar o acesso público a estes documentos. Josi Nunes explica que “a implantação de uma política de gestão documental é condição indispensável para que as administrações possam assegurar o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa”. A autora propõe ainda que um grupo de trabalho seja formado para criar o Arquivo Público. De acordo com o projeto de Josi, essa equipe será composta de representantes dos três poderes estaduais, universidades e conselhos regionais de classe. (Glauber Barros)