Parlamentares aprovam anteprojetos que serão encaminhados ao Executivo

Na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 22, foram aprovados 29 requerimentos de autoria de vários deputados. Dentre eles, dois encaminham anteprojetos de lei ao Executivo, sendo um de autoria do deputado Angelo Agnolin (Dem) que beneficia idosos e pessoas com deficiência, e outro, da líder do governo deputada Josi Nunes (PMDB) que trata sobre a cota de publicações históricas, geográficas e culturais tocantinenses. A matéria do democrata sugere que as consultas médicas e exames laboratoriais de pacientes acima de 60 anos e os portadores de deficiências sejam realizados no prazo máximo de 30 dias. Já a proposta de Josi determina a obrigatoriedade de aquisição por parte do Governo Estadual de cota mínima de 50 exemplares de todas as publicações e audiovisuais que retratarem na íntegra sobre a História, Geografia e Cultura do Estado do Tocantins. Josi propôs ainda que o Executivo e a Valec realizem estudos visando à implantação do Parque Intermodal da Ferrovia Norte-Sul em Gurupi, além da construção de uma creche em Cariri. Os deputados José Geraldo (PTB) e Júnior Coimbra (PMDB) solicitaram convênios entre o Executivo e as prefeituras de Rio dos Bois, Tupiratins, Goianorte, Mateiros, Novo Acordo e Santa Tereza. Dentre os benefícios estão a destinação de medicamentos e viaturas, construção de terminal rodoviário e feira coberta, terraplanagem, pavimentação asfáltica, implantação do Programa Cozinha Comunitária e da Universidade Aberta do Brasil – UAB. Já os convênios propostos pelo deputado Manoel Queiroz (PT) sugerem a construção de praça, posto policial e feira livre nos municípios de Carrasco Bonito e Araguatins. Ainda para região do extremo-norte, o deputado Pedro Lima (PR) solicitou a implantação de lavouras comunitárias em Recursolândia e a doação de insumos agrícolas a pequenos e médios agricultores em Mateiros. Os pedidos do deputado Stalin Bucar (PSDB) foram a abertura de cacimbas e o Curso de Artesanato com Sementes Biojóias para a cidade de Abreulândia. Por sua vez, o deputado Toinho Andrade (Dem) solicita à Organização Jaime Câmara a instalação do sinal da TV Anhanguera no município de Porto Alegre do Tocantins e ao Governo Estadual a implantação do Instituto Médico Legal (IML) em Dianópolis. Projeto de lei Ainda na sessão vespertina desta quarta-feira foi aprovado em segunda fase de discussão e votação, um projeto de lei, de autoria da líder do governo deputada Josi Nunes que concede ao engenheiro elétrico Milton Takayuki Umino o título de Cidadão Tocantinense. (Elpídio Lopes)