Deputados afirmam que burocracia no licenciamento afasta investidores

A legislação e a burocracia dos órgãos ambientais são os maiores entraves à ocupação sustentável às margens do Lago da Usina Luís Eduardo Magalhães. Esse foi o consenso a que chegaram os membros da Comissão Especial do Lago reunida na tarde desta quarta-feira, dia 22, no plenarinho da Assembléia Legislativa. Na ocasião, os parlamentares ouviram o presidente da Associação dos Amigos do Lago, José Messias Araújo, e depoimentos de outros proprietários presentes à reunião. Em seu pronunciamento, Araújo criticou a atuação dos órgãos ambientais por não definir regras claras para as construções às margens do lago e por descumprir a legislação ambiental estadual. Segundo ele, “falta um conjunto de normas para instruir projetos, sejam eles turísticos ou de piscicultura”. Araújo reclamou ainda que os proprietários vivem sob constante ameaça de multa e de despejo por parte dos órgãos ambientais. “Essas entidades não tomam a iniciativa de esclarecer os proprietários sobre o que deve ser feito, apenas nos aterrorizam e afastam outros investidores”, disse. Após o pronunciamento de Araújo, os deputados fizeram coro às suas declarações. O presidente da comissão, Ângelo Angolin (DEM), também destacou a burocracia e a legislação como os principais dificultados no processo de licenciamento. “É quase impossível conseguir uma licença quando os órgãos ambientais exigem do investidor o preenchimento de 49 itens”, exemplificou. Já o relator da comissão, deputado Eli Borges (PMDB), criticou a maneira como os relatórios dos órgãos ambientais são escritos. Para ele, os documentos “só apontam problemas, mas não sugerem soluções”. De modo igualmente enfático os deputados Stalin Bucar (PSDB), Marcelo Lélis (PV) e Solange Duailibe (PT) defenderam ações mais enérgicas para reverter a situação. (Glauber Barros)