Deputado Manoel Queiroz (PT)
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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23, foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quatro projetos de lei dos parlamentares Iderval Silva (PMDB), José Geraldo (PTB) e Manoel Queiroz (PT). O projeto do petista sugere a criação do calendário turístico do Tocantins, o qual deverá incluir os eventos e as atrações turísticas naturais do Estado, que possua real importância para o turismo. Segundo Queiroz, o calendário será vinculado à Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins (Adtur). Entre os requisitos para a inclusão ao calendário estão a antiguidade, importância turística e a continuidade mínima de cinco anos do evento.
Com duas matérias encaminhadas à CCJ, o peemedebista Iderval Silva propõe a criação do serviço gratuito teledengue e o programa de apoio à pessoa portadora de obesidade mórbida no âmbito. O serviço teledengue permitirá que da sociedade possa ligar sem custos em um número fixo criado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) que disponibilizará informações sobre os sintomas da dengue entre outros esclarecimentos. Já o projeto referente à obesidade define critérios para que pessoas com essa complicação possa usufruir de tratamento público estadual.
A proposta de José Geraldo dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações sobre os direitos da mulher, em locais visíveis e de fácil acesso nas delegacias de polícia do Estado. Para o parlamentar, o objetivo da proposta é chamar a atenção das mulheres vítimas de violências para a cobrança de seus direitos legais. (Elpídio Lopes)