Habitação e saúde são priorizadas na sessão desta terça

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou, na sessão desta terça-feira, dia 19, seis projetos de lei para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Dentre eles, propostas do Executivo de doação e alienação de terrenos para um programa habitacional, e do legislativo, que versam sobre a saúde dos tocantinenses e declaram uma entidade filantrópica de Paranã como de utilidade pública. A matéria do Executivo doa e aliena imóveis do Projeto Orla para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Segundo a mensagem, os terrenos doados vão beneficiar famílias com renda até seis salários mínimos e as áreas alienadas se destinam para famílias com renda entre três e seis salários mínimos. Do Legislativo, o deputado José Viana (PSC) pede que seja declarada de utilidade pública a Associação Artesãos Dom Bosco, em Paranã. Já o parlamentar Iderval Silva (PMDB) propõe que seja instituída uma política estadual para a entrega voluntária de medicamentos vencidos. A parlamentar Luana Ribeiro (PR) é autora de um projeto que prevê a concessão de um dia de licença para as servidoras públicas com idade igual ou superior a 30 anos realizarem exames preventivos de câncer ginecológico, e para os funcionários com mais de 40 anos, de próstata. O deputado Sandoval Cardoso (PMDB) pede que os doadores de sangue sejam isentos de taxas de inscrição em concursos públicos e Paulo Roberto (DEM) solicita que os estabelecimentos de saúde do Estado sejam obrigados a realizar testes de triagem auditiva nos recém-nascidos, antes da alta médica. (Glauber Barros)