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A defesa de um acordo entre as necessidades da reforma tributária e as da saúde foi o ponto alto da palestra do presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Ele condenou a reforma que está sendo discutida, afirmando que ela faz mal à saúde brasileira e esclareceu que ela já está ameaçada com a criação de um teto para investimento na seguridade.
Perondi, que é médico e deputado constituinte, lembrou a obrigatoriedade de os parlamentares estaduais e federais protegerem a seguridade do povo brasileiro. “O Brasil precisa avançar investindo mais em saúde, educação, nos aposentados. O texto atual da reforma tributária fragiliza as fontes que alimentam a seguridade, porque acaba com as contribuições sociais e em seu lugar cria impostos. A proposta estabelece um teto de gastos, deixando mais vulnerável a seguridade, particularmente a saúde, que tem um índice mínimo garantido pela Constituição Federal”.
Ele conclama as casas legislativas e a sociedade civil organizada do Brasil para que atuem de forma firme contra esse texto, pois o Brasil precisa de reforma tributária com justiça social, com um olhar humanizado.
Perondi reprova o não-cumprimento da Emenda Constitucional 29, que estabelece o investimento de 15% de sua arrecadação própria na saúde pública. Ele explica que os governadores muitas vezes usam o dinheiro do SUS em gastos com hospitais militares, institutos de previdência de servidores públicos, programas de esgoto, etc. “Não podem fazer isso, pois é desvio de finalidade dos recursos. Vacina, parto, agente de saúde, programa saúde da família, remédio, têm fonte específica do SUS. Setores como habitação, esgoto e água potável são condicionantes da saúde, não ações diretas de saúde”, conclui. (informações da Unale)uw