Projeto combate discriminação de Ensino a Distância

Conforme anunciado anteriormente, o deputado Marcello Lelis (PV) encaminhou à Mesa Diretora, na sessão desta terça-feira, dia 2, o projeto de lei que combate à discriminação dos profissionais graduados pelo sistema Ensino a Distância EAD. A matéria prevê sanções e multas de até R$ 12 mil para casos de discriminação por parte de empresas ou instituições contra esta modalidade de ensino. Segundo o art 3º da proposta, a Secretaria Estadual da Educação fica responsável para apurar as denúncias e providenciar a punição legal para os infratores. Para o deputado, a medida é necessária, tendo em vista que, no Tocantins, o contingente de alunos na modalidade EAD já passa de 12 mil. “A idéia é garantir aos alunos as mesmas condições dos que se formaram pelo sistema presencial, eliminando as inseguranças e possíveis injustiças ao enfrentarem o mercado de trabalho, seja na iniciativa privada ou na prestação de concursos”, afirma Lelis. O projeto do deputado teve como base as questões levantadas durante uma audiência pública, realizada na semana passada pelo Ministério Público Federal, quando alunos e instituições como a Assembléia Legislativa debateram a crise Unitins/Eadcon. (Penaforte Diaz)