Gaguim comemora aprovação de projeto que beneficia mototaxistas

A aprovação do projeto de lei que regulamenta as atividades de “mototaxista”, “motoboy” e o serviço de “motofrete”, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, foi comemorada, durante a sessão vespertina desta quarta-feira, dia 3, pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). O parlamentar elogiou a postura do relator da proposta na CCJ, senador Expedito Júnior (PR-RO), e do senador João Ribeiro (PR-TO), cuja atuação “engrandece o Estado e ajuda mais de dois mil trabalhadores no Tocantins”, declarou. Dentre as novidades do projeto, constam exigências que visam tornar mais seguro o exercício dessas atividades. O texto estipula a idade mínima de 21 anos para o trabalho, a habilitação, de dois anos na categoria, além da realização de curso especializado e do uso de uma vestimenta específica, ambos regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a aprovação na CCJ, a matéria segue para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. (Glauber Barros)